Câmara abre trabalhos de setembro com seis projetos em pauta nesta segunda-feira

Rodrigo Garcia/CMU

Vereadores voltam a se reunir nesta segunda-feira para a discussão e votação de seis projetos que estão em pauta

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) fará abertura dos trabalhos legislativos de setembro nesta segunda-feira (2). São seis o número de projetos em pauta para apreciação dos vereadores. O prefeito Paulo Piau (MDB) assina duas matérias e as outras quatro são de autoria de vereadores. 

A primeira proposição da pauta é o Projeto de Lei (PL) 250/19, que autoriza o chefe do Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$49 milhões, no orçamento municipal. O PL será votado em primeiro turno e são necessários oito votos para sua aprovação.

Tem ainda o PL 269/19, que desafeta de suas características específicas e autoriza a alienação de imóvel remanescente, por investidura, ao proprietário de imóvel lindeiro. Para passar pelo crivo dos parlamentares, em primeiro turno, são necessários dez votos.

De autoria do vereador Almir Silva (PL) tem o PL 115/18, que torna obrigatória a instalação de bebedouros de água potável para uso gratuito nas casas noturnas e estabelecimentos comerciais em que há pista de dança e bares em Uberaba. Com metade dos votos, mais um dos vereadores presentes, o projeto será aprovado.

O PL 230/19 é assinado pelo vereador Fernando Mendes (PTB) e declara de utilidade pública o Grupo da Caridade União Espírita. A aprovação da matéria depende de oito votos.

Os parlamentares vão apreciar o PL 252/19, do vereador Thiago Mariscal (MDB), que dispõe sobre a utilização do lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio. Para aprovação, é necessário ter os votos de metade mais um dos vereadores presentes. 

E para fechar a pauta tem o Projeto de Resolução 66/19, que homologa 14 nomes de mulheres a serem agraciadas com o título “Mulher Destaque do Ano”. A matéria passa pelo crivo dos vereadores com oito votos.