Câmara aprecia empréstimo de R$ 40 milhões para mobilidade

A última reunião do mês – antes do recesso dos vereadores – terá uma extensa pauta, com seis projetos, entre os quais, o PL 130/11, que autoriza a Prefeitura a financiar R$40 milhões junto à Caixa Econômica Federal para as obras no âmbito do Pró-Transporte, do Ministério das Cidades. Uberaba foi a única cidade de Minas Gerais contemplada pelo Programa de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, cujo projeto elaborado pelo arquiteto Jaime Lerner envolve a reestruturação do sistema de transporte coletivo, com a construção de dois terminais de ônibus na avenida Leopoldino de Oliveira, incluindo corredor estrutural interligando as estações leste e oeste, com dez subestações.

A contrapartida do município será da ordem de R$4,4 milhões. Como garantia do pagamento do empréstimo fica vinculado ao contrato autorização para a PMU ceder as receitas e parcelas da quota do Fundo de Participação dos Municípios e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações.

Ainda na pauta desta quarta, o PL 128, que institui o Programa de Atenção à Saúde do Servidor Municipal, e, conforme adiantou o Jornal da Manhã em sua edição de ontem, volta a plenário a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que institui a ficha limpa para a contratação na administração direta e indireta da Prefeitura e da Câmara.

Solenidade. À noite, os vereadores farão a entrega da Medalha Chico Xavier a 14 personalidades que se dedicam ao serviço filantrópico. Criada através da Resolução 2.313/06, a honraria será entregue a Regina da Cunha Oliveira, Fausto Reis, José Aparecido da Silva, José Ramos Rocha, Juvaino Cassiano de Oliveira, Lourenço Gonçalves de Melo, Luiz Ernesto Peres, Márcio Roberto Arduini, Marcos Nunes Lemos Borges, Maria José Souza, Maria Rosana Pacheco dos Santos, Nagib Facury, Neuza Aparecida de Assis e Ramiro Neto. O evento será realizado a partir de 19h30 no anfiteatro do Centro Administrativo da Prefeitura.