Câmara aprova doação de área na Univerde após discussão polêmica

A proposição passou pelo crivo dos vereadores após muita polêmica (Foto/Divulgação)

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo Executivo que autoriza a doação da área de 10.872,07 metros quadrados situada no Parque Tecnológico (Univerdecidade). A proposição passou pelo crivo dos vereadores após muita polêmica.

Para realizar a doação, o Executivo se valeu do Decreto 5.727/2020. As áreas situadas no Parque Tecnológico têm diferencial dos demais terrenos geralmente doados pela Prefeitura. A empresa beneficiada projeta um investimento total de R$13 milhões, com geração de 60 novos empregos diretos e 100 indiretos.

O vereador Almir Silva (União Brasil) questionou o modelo de doação, uma vez que a área fica localizada no Parque Tecnológico. Porém, o procurador da Casa, Diógenes Sene, explicou que não havia nenhum problema jurídico impedindo a votação, uma vez que a Prefeitura utilizou o Decreto 5.727/2020.

Houve resistência para a votação da matéria. A discussão do PL durou mais de uma hora, porém, acabou aprovado por unanimidade.

Conforme o projeto, será repassado pela empresa, anualmente, a título de contribuição pecuniária referente à instalação e permanência no Parque Tecnológico, o valor de R$10.872,07 (fixado em R$1 real por metro quadrado), que poderá ser dividido em 12 parcelas de R$906 reais, com o início do pagamento após 12 meses da publicação da Lei Autorizativa. O valor será direcionado ao Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A empresa Avant Agroquímica Ltda., que atua no mercado de produção de fertilizantes e está presente em praticamente todos os estados do Brasil, tem faturamento anual em torno de R$34 milhões, que deve aumentar para R$44 milhões, quando a unidade estiver instalada e operando. A Prefeitura também vai conceder incentivos fiscais, com isenção do recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo prazo de dez anos, além da isenção do recolhimento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A dúvida maior é se o valor a ser pago pela empresa poderia ser considerado encargo ou não. Ainda de acordo com o procurador, por se tratar de um Parque Tecnológico, existe um diferencial, onde a contrapartida pode acontecer em forma de condomínio. Diógenes também argumentou que a proposta poderia ser aprovada desta forma e, posteriormente, ser votado um outro Projeto de Lei, como forma de garantir que não vai acontecer nenhum problema jurídico futuro para o empresário.