Câmara aprova mudanças no serviço de táxi

 A  penúltima sessão ordinária do mês de dezembro, na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), começou com pelo menos uma hora de atraso. E não bastasse isso, a primeira matéria que entrou em votação, o Projeto de Lei (PL) 333/15, ficou 1h15 em discussão antes da aprovação. Na pauta do dia, 12 projetos para apreciação.

O PL aprovado alterou a Lei Municipal 11.350/11, que dispõe sobre o serviço de táxi. Após a aprovação, o presidente da CMU, vereador Luiz Dutra (PMDB), solicitou do Plenário maior objetividade nas discussões para agilizar o andamento da sessão. “Ou então, duas sessões extraordinárias não serão suficientes para que possamos limpar a pauta de dezembro”, destacou Dutra. A matéria propõe uma nova regra para fixação do número de permissões e retirou a obrigatoriedade de indicação pelo permissionário dos condutores auxiliares que estão vinculados à permissão.

Uma emenda foi aprovada antes da votação do texto base do PL. Os vereadores fixaram multa de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM) para taxistas que não tenham permissão e estejam transportando passageiros.

Permissões. Segundo o PL, o número de permissões deve ser de uma a cada 1.400 habitantes, conforme estimativa de população do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).