Câmara aprova orçamento de R$ 1,3 bi para 2014

Jairo Chagas

Presidente da Comissão de Orçamento, o vereador Afrânio Lara Resende diz que espera que 2014 seja um ano de obras   A Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, o Projeto de Lei 262/13, que trata do orçamento do município para 2014, da ordem de R$1.325.361.568,49. Primeira peça orçamentária efetivamente elaborada pelo governo Paulo Piau (PMDB), a matéria foi votada sem maiores discussões, à exceção do debate que se seguiu à emenda apresentada pela vereadora Denise da Supra (PR). Integrante da base aliada, ela propôs reduzir de 25 para 10% a margem que o Executivo tem para remanejar o orçamento, sem necessidade do aval do Legislativo.   A sugestão surpreendeu até mesmo o líder governista Samuel Pereira (PR), como ele próprio admitiu ao Jornal da Manhã. “Surpreendeu pelo fato de a gente ter feito reunião anteriormente, mas respeito a posição de cada legislador e ela merece respeito; está chegando agora. Solicitamos a sua compreensão e sensatez para a retirada da emenda”, destacou Samuel, que somente conseguiu fazer a correligionária mudar de ideia após vários colegas se manifestarem contrários à proposta.   Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, o vereador Afrânio Lara Resende (Pros) defendeu os 25% e mais ações do governo em 2014. “Esperamos obras no ano que vem, porque esse ano não fez nada”, cobrou Afrânio, que se colocou à vontade para tal posição, assinalando que é “livre, leve e solto” em relação à administração.   Denise justificou-se dizendo que não era sua intenção engessar o Executivo, mas ter espaço para uma participação mais ativa. Na tentativa de emplacar a emenda, ela sugeriu subir para 15% a margem de remanejamento, ao que o vice-presidente do Legislativo, Samir Cecílio (Solidariedade-SDD), falou em 20%, para ele, “um índice razoável”.   Crítico mais direto da proposta, Luiz Dutra (SDD) classificou-a como “retrocesso no desenvolvimento” e, se dirigindo aos colegas governistas, alertou-os de que deveriam rejeitá-la para evitar que o Executivo tenha que vir à Câmara pedir bênção toda vez que precisar remanejar o orçamento.   A Lei Orçamentária Anual (LOA) será votada hoje em segundo turno. Ainda ontem havia a expectativa de que a tramitação fosse suspensa, conforme almeja, na Justiça, Conselho Municipal de Saúde, o que não se confirmou. A demanda judicial foi motivada pela redução em cerca de R$10 milhões do montante previsto para a pasta, mesmo após aprovação do controle social. A peça que ontem passou pelo crivo da Câmara estima recursos da ordem de R$261.627.959,26 para o segmento, o segundo em volume de recursos.   À Secretaria de Infraestrutura está prevista a maior parte do bolo, R$322.585.681,98, enquanto o Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau) terá R$218.230.678,1. Para a Câmara estão reservados, a título de duodécimo, outros R$18.373.241,25. O PL foi aprovado com as 14 emendas parlamentares individuais e outras 14 coletivas, que juntas superam R$5,250 milhões para atender às indicações dos vereadores.   Kaká Se Liga (PSL) aprovou a emenda de R$404,3 mil para apoio às ações esportivas e paradesportivas; Samuel emplacou o abono natalino de R$300 para os servidores públicos municipais, e Edmilson de Paula (PRTB), outros R$450 mil para enfrentamento ao crack e outras drogas.