Pedido de vistas adia votação de projeto sobre uso de verba da folha dos servidores

Pedido de vistas do vereador Diego Rodrigues (PDT) retirou de pauta o projeto de lei que pretende definir como serão utilizados os recursos obtidos pelo município com a cessão dos serviços bancários da folha de pagamento dos servidores públicos de Uberaba. A proposta é de autoria do vereador Tulio Micheli (PSDB).

O projeto estabelece que essa receita, considerada extraordinária e não recorrente, seja destinada exclusivamente a investimentos públicos. A proposta impede que o dinheiro seja usado para despesas correntes, como folha de pagamento, encargos, custeio de contratos, subvenções de manutenção e pagamento da dívida.

Entre as áreas que poderiam receber os recursos estão unidades básicas de saúde, escolas, equipamentos de assistência social, além de obras de recapeamento, pavimentação, drenagem e sinalização. Também são citados investimentos em acessibilidade, parques e outros equipamentos públicos.

Pelo texto, os valores deveriam permanecer em uma conta bancária específica e, preferencialmente, ser aplicados em até 24 meses. Os rendimentos e eventual saldo restante também continuariam vinculados à mesma finalidade.

A proposta ainda prevê que a Prefeitura apresente relatórios trimestrais à Câmara e publique as informações no Portal da Transparência. A prestação de contas deverá ser feita também por meio de audiência pública.

Na justificativa, Tulio Micheli argumenta que, por se tratar de uma receita excepcional, o recurso não deveria ser utilizado para manter despesas permanentes da administração. Segundo ele, a aplicação em obras e equipamentos permitiria transformar um recurso temporário em investimentos com benefícios permanentes para o município.

Com o pedido de vistas, a votação do projeto foi adiada. A proposta deverá retornar à pauta após nova análise pelos vereadores.