Câmara aprova pacote de reforma administrativa da PMU incompleto
Dos cinco projetos que estavam na pauta de ontem, três passaram pelo crivo dos vereadores e dois foram transferidos para as primeiras reuniões do mês de maio
O pacote da reforma administrativa proposta pelo prefeito Paulo Piau (PMDB) foi aprovado incompleto. Dos cinco projetos que estavam na pauta de ontem, três passaram pelo crivo dos vereadores e dois foram transferidos para as primeiras reuniões do mês de maio.
O Projeto de Lei 02/15, considerado o principal do pacote, pois traz toda a estrutura organizacional da Prefeitura, e o que reorganiza a atual estrutura da Fundação Cultural (PL 05/15) somente serão votados nas primeiras reuniões deste mês. No caso do PL 05/15, 16 emendas foram apresentadas e votadas, com a aprovação de sete delas, mas o vereador Samir Cecílio (SD) pediu vistas ao projeto principal, o que inviabilizou a votação.
Samir alega que um dos pontos acordados com a comunidade negra de Uberaba com o prefeito Paulo Piau seria que as políticas de igualdade fossem abrigadas na Secretaria de Governo. Mas, na proposição apresentada em plenário, a responsabilidade caberia à Fundação Cultural.
O líder do Governo na Câmara, vereador Kaká Se Liga (PSL), ainda pediu aos parlamentares a aprovação da matéria. Kaká disse que conversou com Piau e teria conseguido a garantia de um encontro entre o prefeito e as lideranças da comunidade negra para discutirem a questão. Segundo o líder, se houvesse entendimento sobre qual órgão do governo municipal melhor abrigaria as políticas de igualdade racial, um novo projeto seria enviado ao Legislativo. O argumento não sensibilizou os vereadores.
O vereador Samuel Pereira (PR), que teve emenda rejeitada ao PL 05/15, alertou o plenário antes da votação do pedido de vistas. “Sou aliado do governo Paulo Piau e da presidente da Fundação Cultural, Sumayra Oliveira. E, para salvar este projeto, recomendo que se aceite o pedido de vistas feito pelo vereador Samir, para votarmos a matéria em maio. Se o pedido de vistas não for aceito, esse projeto não passa no plenário”, frisou Samuel. O próprio Samuel, após a rejeição da sua emenda, se manifestou contrário à aprovação do PL 05/15.
Foram aprovados os projetos que transformaram em fundações a Secretaria Municipal de Esportes, que agora será Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Funel), e o Procon em Fundação Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor, além da proposição que previa a reestruturação da Fundação de Ensino Técnico e Intensivo (Feti) “Dr. Renê Barsan”.