Câmara aprova PL que prevê a adoção das PPPs em projetos da PMU

Depois de quase quatro meses de tramitação e uma retirada de pauta, foi aprovado ontem o Projeto de Lei (PL) 19/15, de autoria do Executivo, que prevê a implantação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no município. Apenas o vereador Cléber Cabeludo votou contrário à matéria. Quatro emendas também foram aprovadas para a proposição.

O PL era o primeiro projeto da pauta para votação, mas, com o pedido de destaque de outras matérias pelos vereadores, foi o último a ser votado na sessão de ontem na Câmara Municipal. O secretário especial de Projetos e Parcerias, Glauber Faquineli, acompanhou a votação da matéria durante a reunião ordinária.

O texto do projeto diz que a gestão do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas fica sob a responsabilidade de um Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP), nomeado e presidido pelo prefeito. Ainda durante a sessão, Faquineli disse que em Minas Gerais já existem projetos de Parceria Público-Privadas bem-sucedidos e acredita que Uberaba também terá êxito nessa questão.

O vereador Kaká Se Liga (PSL) lembrou outras localidades onde as PPPs obtiveram sucesso, como no Rio de Janeiro, São Paulo e, também, em Salvador, na gestão do prefeito ACM Neto (DEM). O presidente da Câmara, vereador Luiz Dutra (SD), mais uma vez reivindicou a possibilidade de uma PPP para a construção de um Centro Administrativo em Uberaba, onde pudesse reunir os poderes Executivo e Legislativo.

A justificativa do Executivo é que ao se buscar a contratação de PPPs, o município tem por norte a obtenção de máxima eficiência na aplicação de recursos públicos, uma vez que o contratado assume obrigações de resultado e não apenas de meio.

Ainda na mensagem que justifica a elaboração do projeto, o Executivo garante que irá adotar os indicadores de desempenho e qualidade da prestação de serviços, que serão utilizados como parâmetros na fixação da remuneração do contrato. Para estruturar o Programa Municipal de PPP em Uberaba, o Executivo contou com o apoio de equipe técnica da Fundação Getulio Vargas.