Câmara aprova plano de saúde para os servidores

Foi aprovado ontem pela Câmara o projeto de lei que autoriza o município a contratar plano de saúde para os trabalhadores ativos da Prefeitura, autarquias e fundações. A votação do PL 171 levou ao plenário toda a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU); os presidentes do Sindicato dos Educadores (Sindemu), Adislau Leite, e do Instituto de Previdência categoria (Ipserv), Afrânio Prata, Rômulo Figueiredo (secretário de Administração) e Sandra Barra (subsecretária da Pasta), além do consultor Rogério Tauaf Carneiro.

Havia uma expectativa de que o projeto fosse rapidamente votado, já que ao longo dos últimos 15 dias um grupo de vereadores, sindicalistas e o Executivo vinham se debruçando sobre seu conteúdo. Na prática, porém, o que se viu foi um debate acalorado em alguns momentos e até mesmo a sinalização de um pedido de vistas, que adiaria o sonho da viabilização do plano de saúde por pelo menos mais 15 dias. A celeuma surgiu logo no início das discussões, quando o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) apresentou uma emenda na qual fazia constar que a Prefeitura ficaria responsável por custear as mensalidades dos servidores.

O tucano encontrou respaldo no colega Tony Carlos (PMDB), que disse em alto e bom som que o texto original não fazia constar, em nenhum momento, quem pagaria o benefício aos trabalhadores. Rômulo alegou não ver necessidade, mas o peemedebista foi enfático e ainda desafiou: “Por que não colocar? Que mal tem? Outros vereadores, como professor Godoy (PTB), fizeram coro com ele e, depois da intervenção de Afrânio Prata, na elaboração do texto da emenda – posteriormente aprovada pelo plenário –, o secretário recuou.

Outra emenda, de autoria de Jorge Ferreira (PMN), prevendo a inclusão de pais e avós como dependentes dos servidores não prosperou, tendo ele mesmo feito sua retirada. Já passava do horário regimental para o fim da reunião – 18h – quando o projeto foi levado para votação propriamente dita, tendo recebido 12 votos favoráveis. Neste caso o presidente do Legislativo, Luiz Dutra (PDT), não vota, e o vereador Lourival dos Santos (PCdoB) – que acompanhou toda a discussão – não estava no plenário.

Comemoração. Para o diretor-tesoureiro do SSPMU, Ângelo Guilherme da Rocha Borges, a data marca a conquista de um fato extraordinário, e, em um desabado direcionado aos servidores, pediu que olhem o sindicato com carinho, “porque nós pegamos uma entidade desacreditada e hoje conseguimos uma vitória muito importante, das muitas que virão. Nós dependemos de vocês, que estão deixando a desejar”. Adislau classificou como uma conquista importantíssima de muitos anos de reivindicações e meses de reuniões. “Vencemos a primeira batalha, a próxima é a licitação”, encerrou, ao que Afrânio não fez questão de esconder que estava emocionado com o resultado da votação, que vai melhorar a vida do servidor com reflexo para toda a população.

Os sindicalistas agradeceram o empenho da Câmara e da Prefeitura na aprovação do projeto. A viabilização do plano depende agora da contratação da operadora, o que será feito através de um processo de licitação, cujo edital está sendo finalizado e será posteriormente publicado no diário oficial do município, jornal Porta-Voz, além de ser encaminhado aos vereadores. Rômulo fez um pedido de desculpas “por alguma intransigência” e admitiu que foi preciso “aclarar” o texto, mas afirmou estar satisfeito com a votação e, agora, espera que a licitação seja ganha por uma empresa com capacidade de gestão.

O benefício será 100% custeado pela Prefeitura, cabendo aos trabalhadores arcar apenas com as despesas de pequenas taxas de co-participação, mensalidades dos dependentes, sendo cônjuge, filhos até 18 anos ou inválidos em qualquer idade, e aqueles que estejam em uma universidade, desde que tenham até 28 anos.