Câmara aprova proibição de inclusão da ideologia de gênero na Educação

Foto/Rodrigo Garcia/PMU

Com plenário cheio de representantes de movimentos religiosos favoráveis à matéria, vereadores votaram ontem o polêmico projeto

Aprovado ontem em primeiro turno, na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), Projeto de Emenda à Lei Orgânica que proíbe a inclusão da ideologia de gênero no sistema educacional do município. A matéria recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, Redação e Legislação (CJRL).

De acordo com o texto da justificativa da matéria, de iniciativa dos vereadores Samuel Pereira (PR) e Afrânio Cardoso (sem partido), o objetivo da proposta se baseia nas inúmeras tentativas de inserção de ideologias na rede de ensino, ferindo o direito e dever dos pais de transmitir os valores necessários aos filhos menores, direito e dever previstos na Constituição Federal, que determina, na primeira parte do artigo 229, que “os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores”.

Apesar de criticados pelos colegas de plenário pelo parecer de inconstitucionalidade, os integrantes da CJRL fizeram a defesa do trabalho do colegiado, que se baseou em critérios técnicos, argumentaram os parlamentares da comissão. “Uma dúvida que temos é que no Plano Decenal de Educação, que foi aprovado nesta Casa, não está prevista a inclusão da ideologia de gênero na grade curricular. O próximo plano, só em 2025”, lembrou o vereador João Gilberto Ripposati (PSD), membro da comissão.

Para Samuel Pereira, a orientação sexual nas escolas deve conter-se em informações biológicas, morfológicas e científicas. “A orientação sexual dentro da escola deve, portanto, ser voltada para a promoção da saúde das crianças e não como intervenção de crenças e valores”, ressaltou.

Ainda conforme a justificativa da matéria, a formação sexual, percepção sexual e também orientação sexual devem ficar a cargo da família, pois é questão de ordem moral, adquirida essencialmente no lar onde se vive. “O respeito aos valores e crenças de cada família é essencial para que se tenha harmonia social. O poder público deve agir com respeito às singularidades de cada família, não cabendo a intervenção de professores, protegendo assim o Direto Fundamental à Liberdade”, frisou o outro autor do projeto, Afrânio Cardoso.

Em novembro o projeto retorna ao plenário para votação em segundo turno.