Câmara aprova projeto para corrigir erro em revogação de doação de área em 2005

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 218/15, que corrigiu erro que quase colocou no chão um centro espírita situado no Residencial Estados Unidos. O Executivo é autor da matéria que alterou a Lei Municipal 9.864/2005, a qual dispõe sobre as revogações de doações de áreas.

O Centro Espírita de Umbanda Cabana de Aimoré recebeu a doação do terreno, com 671,08m2, em 2003. O objetivo era a construção da sede própria da entidade, inclusive com dependências para a prática de atividades sociais. Porém, por um equívoco, através da Lei 9.864/2005, o município revogou a Lei 8.790/2003, de doação da área para o centro.

O vereador João Gilberto Ripposati (PSD) foi procurado pela direção da entidade. Segundo ele, fiscais da Prefeitura estiveram no centro e fizeram a notificação para que a sede da entidade fosse demolida para a respectiva devolução da área ao município. O parlamentar disse que estranhou e foi até a Prefeitura para checar a situação. Segundo o vereador, a informação era de que havia irregularidades no centro, sendo que os fiscais não conferiram a questão legal. “Disseram que no local onde deveria funcionar o centro, o espaço era utilizado para atividades particulares. Mas, na verdade, a entidade cumpre com as suas obrigações”, afirmou Ripposati.

Para ele, situações como esta não podem acontecer, sendo que o poder público precisa ter mais respeito para com as instituições. A presidente da entidade, Vilma Maria Chagas, e a vice-presidente Renata Patrícia de Souza participaram da sessão. Ao todo foram apresentadas três emendas, todas de autoria do vereador Kaká Se Liga (PSL), com a coautoria do vereador Ripposati. As emendas fizeram apenas ajustes técnicos e administrativos, com alteração de datas. O vereador Kaká comentou que “o trabalho realizado pelo centro espírita é espetacular”.