Câmara aprova projeto para evitar eutanásia em animais capturados
Câmara Municipal aprovou alteração no Código de Posturas para evitar casos de eutanásia em animais capturados em Uberaba. A proposição, de autoria da vereadora Denise Max (Patri), agora segue para sanção do Executivo.
Até então, o Código de Posturas do Município estabelecia somente que, em caso de apreensão, o animal raivoso ou portador de moléstia contagiosa poderia ser imediatamente abatido, se não houvesse condições de recuperação.
Com a matéria aprovada no Legislativo, a nova redação acrescenta a exigência de que sejam realizados testes para verificar se existe cura ou não para a enfermidade do animal.
O novo texto ainda estabelece que o animal enfermo, debilitado ou portador de moléstia contagiosa que for apreendido deve ser levado para clínica ou hospital veterinário para ser submetido a exames e passar por avaliação minuciosa antes de qualquer outra medida ser adotada.
Segundo a autora do projeto, a mudança na redação do Código de Posturas é para evitar brechas que permitam a eutanásia em animais silvestres, domésticos ou domesticados que sejam capturados supostamente com doença contagiosa.
A vereadora argumentou que é necessário estabelecer regras mais rígidas porque recebeu reclamações de clínicas que não fazem a análise do animal antes de decidirem pela eutanásia. “É necessário fazer exames minuciosos no pet capturado doente para que comprove que não existe cura e que pode contaminar [o ser] humano, como é o caso, por exemplo, da raiva canina. Que sejam eutanasiados apenas se for necessário e de forma que não sofram”, disse.
Ainda segundo Denise, o tutor precisa ter segurança de que realmente fez tudo pelo animal e que não há mais nenhuma possibilidade de tratamento.
Também foi aprovado pelo Legislativo outro projeto de autoria da vereadora que impede pessoas condenadas por agressão e maus-tratos a crianças, adolescentes e idosos a ocupar cargos públicos no Poder Legislativo e na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. A proposição também seguiu para análise do Executivo.