Câmara aprova projeto que exige maior transparência na supressão e poda de árvores

Aprovado na Câmara de Municipal de Uberaba, nesta quarta-feira (17), projeto que exige maior transparência nos pedidos e procedimentos de supressão e poda de árvores em áreas públicas em Uberaba. O projeto foi levado ao Legislativo pelo vereador Professor Wander Araújo, e estabelece necessidade de publicação no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba.

Segundo o vereador, o objetivo do projeto é garantir o direito ao acesso à informação dos cidadãos e facilitar a fiscalização de crimes ambientais, já que a poda e supressão de árvores são alvo constante de reclamação em Uberaba.

“A publicidade em questão objetiva que o cidadão, ao se deparar com o corte de uma árvore, possa fazer o controle acerca da legalidade de tal ato. Nosso intuito com isso é dificultar a supressão de árvores em áreas públicas de Uberaba realizadas de forma criminosa. Ou seja, é uma medida que não visa tão somente assegurar o direito à informação, tem por escopo também algo de extrema relevância: a preservação do meio ambiente”, comentou.

Wander acostou três emendas que modificam o texto do projeto. Uma delas estabelece que toda execução de autorização para supressão de árvores em áreas públicas, executadas pela Prefeitura, deverá ser publicada no sítio eletrônico oficial. “A execução da autorização deverá ser publicada com frequência quinzenal, com indicação do processo administrativo competente. No caso de supressão de árvores pela Prefeitura ou por seus agentes delegados, em caráter urgente, justificada por laudo técnico, a publicação ocorrerá na quinzena subsequente”.