Câmara arquiva projeto que incluía academias como serviços essenciais

Foi arquivado o projeto que pretendia incluir academias de ginástica e quadras poliesportivas como serviços essenciais para garantir o funcionamento durante o período da pandemia de Covid-19. A proposta estava na pauta de votação da Câmara Municipal, mas teve parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e acabou engavetado.

Autor da proposição, o vereador Luizinho Kanecão (PDT), manifestou que respeitaria o parecer da comissão com o arquivamento do projeto. No entanto, ele explicou que um requerimento seria enviado ao Executivo para que um novo texto fosse encaminhado pela Prefeitura, pois o parecer de inconstitucionalidade considerou que a inclusão de atividades na lista de serviços essenciais deve ser iniciativa do Executivo.

De acordo com o parlamentar, já houve uma conversa com a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) e ela se comprometeu a enviar um projeto de lei pelo Executivo para inserir as academias de ginástica e quadras poliesportivas na lista de serviços essenciais e permitir a continuidade das atividades, mesmo durante o endurecimento das restrições para o combate à pandemia de Covid-19.

Na sessão, o vereador posicionou que a medida atende às reivindicações feitas pelos profissionais de Educação Física. Na justificativa do projeto, ele inclusive defendeu que a saúde é um direito social assegurado pela Constituição Federal e a prática de exercícios é indispensável para a saúde física e mental dos cidadãos, inclusive reduzindo o risco de enfermidades.