A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 184, que autoriza o Poder Executivo a realizar a desafetação e alienação de áreas públicas
Foto/Rodrigo Garcia/PMU
Rodolfo Cecílio Turkinho, secretário de Governo, esteve no plenário do Legislativo para defender o projeto
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 184, que autoriza o Poder Executivo a realizar a desafetação e alienação de áreas públicas que serão leiloadas. O secretário municipal de Governo, Rodolfo Cecílio “Turkinho”, participou da votação.
São 13 terrenos situados na avenida Nossa Senhora do Desterro, Jardim Belo Horizonte, bairro Olinda, Jardim Espírito Santo e bairro São Benedito. O valor total chega a R$7.365.033,25, sendo que a maior área é a da Nossa Senhora do Desterro, com valor inicial de R$5.878.115,08.
A diretora do Departamento de Patrimônio da Prefeitura, Jaqueline Romério, explicou que as áreas escolhidas são passíveis de invasão e em todos os bairros já existem os equipamentos necessários, ou seja, escolas, creches e postos de saúde.
“Turkinho” explicou que os valores são os mínimos previstos para o leilão (ou concorrência) e que as obras serão realizadas de acordo com as prioridades determinadas. Ele inclusive não descartou a possibilidade de que outras obras, não mencionadas, também sejam beneficiadas e que tudo vai depender do valor arrecadado.
O dinheiro obtido com a alienação será utilizado no investimento e aquisição em outras obras e áreas do município, como no viaduto da avenida Padre Eddie Bernardes; área do terminal Sudeste do BRT, no bairro Gameleiras; obra de readequação do calçadão da rua Artur Machado; obra de readequação da avenida Ramid Mauad; restauração do passeio da avenida Santos Dumont; espaço de espera dos familiares dos presos; desapropriação da área para a sequência da rua Segismundo Mendes; desapropriação de espaço na intersecção da avenida Gabriela Castro Cunha com avenida Leopoldino de Oliveira; construção do espaço esportivo no bairro Valim de Mello/Chica Ferreira; construção da quadra poliesportiva coberta no bairro de Lourdes; construção do muro no Cemea Abadia; praça do bairro Estrela da Vitória; Espaço Esportivo José Solé, entre outros.
O secretário de Governo lembrou que as prefeituras estão passando por dificuldades, com cortes de valores que seriam utilizados em investimentos, e em Uberaba a situação não é diferente. De acordo com ele, o corte do governo federal interferiu e muito nas obras programadas pelo Poder Executivo, sendo que a alienação dos terrenos vai possibilitar que a cidade não sofra a interrupção de obras de grande importância.