Câmara começa votação de leis que alteram o Plano Diretor

A Câmara dá início nesta segunda-feira, dia 19, à votação do Projeto de Lei Complementar 05/14, do Executivo, que trata das alterações no Plano Diretor de Uberaba. Além dele, estão na pauta outras três proposições relacionadas ao tema – todas assinadas pelo prefeito Paulo Piau (PMDB) –, que serão discutidas na seguinte ordem: PLCs 06/14 (perímetro urbano), 07/14 (parcelamento do solo e os condomínios urbanísticos) e 08/14 (uso e ocupação do solo).   Setenta emendas de autoria dos vereadores foram acostadas aos quatro projetos, todas amplamente discutidas com o Executivo, ao longo dos últimos meses. A complexidade do tema levou o presidente da Câmara, vereador Elmar Goulart (SDD) a adiantar à imprensa que vê a possibilidade de votação ser estendida para outra sessão, situação que encontra previsão legal.  Em linhas gerais o novo Plano Diretor amplia o perímetro urbano de Uberaba, que passará a ser delimitado pelo traçado do anel viário – inserido nessa atualização –, aumentando ainda a macrozona de transição entre o espaço urbano e rural. Esta é uma região que funciona como uma área de reserva para futuras expansões urbanas.   O projeto também prevê, com base na análise da demanda por alvarás, a transformação de zonas exclusivamente residenciais em zonas mistas, sendo permitido o desenvolvimento de atividades empresariais de baixo impacto na vizinhança.  As atualizações no Plano Diretor chegaram à Câmara em setembro de 2012, às vésperas da eleição municipal. Após o pleito, a comissão de transição representando o então prefeito eleito, Paulo Piau, solicitou ao Legislativo a retirada do projeto para conhecê-lo e assim assegurar que o novo governo apresentasse suas propostas ao texto.    O projeto voltou no ano passado, mas também não foi votado porque faltou criar o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Urbana, fundamental para o processo de discussão em torno da revisão do Plano Diretor. A demora na sua implantação levou o Ministério Público a recomendar ao Executivo e ao Legislativo que não votassem a matéria até a criação do colegiado, o que efetivamente aconteceu em dezembro, quando o texto voltou a tramitar. Apesar dos insistentes pedidos do governo para votar o projeto – e os demais ligados ao tema –, os vereadores vêm insistindo na tese de que devido ao seu teor, o Plano Diretor precisa ser analisado com profundidade. Recentemente Cléber Cabeludo (Pros) declarou que “a Câmara tem a responsabilidade de estudá-lo, não de votá-lo do dia para a noite”.