Câmara confirma Ficha Limpa na pauta de 2ª

Câmara retoma os trabalhos em plenário nesta segunda-feira, dia 1º, depois de um recesso de 25 dias. Como adiantou o Jornal da Manhã em sua edição de ontem, a pauta do dia inclui o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que institui a ficha limpa para a nomeação ou designação aos cargos da administração direta e indireta do Executivo e do Legislativo. A matéria será votada em segundo turno. Outras cinco proposições serão apreciadas pelos vereadores, todas de autoria do Executivo, entre as quais, a que dispõe sobre o serviço de táxi em Uberaba.

O conteúdo do PL 112/11 vem sendo discutido há algum tempo por um grupo de vereadores junto aos profissionais do setor e até mesmo com o prefeito Anderson Adauto (PMDB). A matéria revoga as leis anteriores que tratam do tema e foi incluída na pauta desta segunda por solicitação do líder governista Cléber Cabeludo (PMDB) ao presidente da CMU, Luiz Humberto Dutra (PDT).

Às atuais concessões – 213 – serão somadas outras 30. O texto mantém a padronização dos veículos, que devem ter no máximo cinco anos de fabricação para circular. Além disso, os permissionários poderão adaptar os automóveis para o transporte de pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida.