Câmara contrata ponto com geolocalização e biometria em meio a debate sobre frequência de assessores

Menos de duas semanas depois de regulamentar um novo sistema de controle de frequência para servidores e assessores parlamentares, a Câmara Municipal de Uberaba fechou contrato para colocar a ferramenta em funcionamento. A Casa pagará R$ 3.600 por 12 meses pelo software de ponto eletrônico com registro via aplicativo e geolocalização, além da locação de dois relógios físicos com reconhecimento facial, biometria e senha. A implantação ocorre depois de a própria direção do Legislativo admitir que já havia identificado problemas no cumprimento da jornada por assessores de gabinetes.

O contrato nº 005/2026 foi firmado com a Sisponto Sistemas Inteligentes Ltda. e terá vigência até 16 de setembro de 2027. São R$ 1.800 pela licença do software e outros R$ 1.800 pela locação dos dois equipamentos, ambos com instalação e suporte incluídos. O sistema contratado deverá comportar pelo menos 450 funcionários ativos — número que representa a capacidade mínima exigida para a ferramenta, e não necessariamente o total atual de servidores da Câmara.

A contratação dá sequência à Portaria nº 5.775/2026, que regulamentou, no início deste mês, o uso do sistema eletrônico de frequência. Conforme mostrou o JM, o aplicativo poderá utilizar uma espécie de cerca virtual de até 500 metros do prédio da Câmara ou do escritório do vereador. O registro fora desse perímetro será permitido em situações de trabalho externo, enquanto o sistema também deverá contar com mecanismos contra simulação de localização e identificação biométrica.

Antes mesmo da regulamentação, a administração da Câmara já havia detectado dificuldades no controle dos gabinetes. Em entrevista ao Pingo do J, da Rádio JM, em 2 de setembro, o presidente Ismar Marão (PSD) afirmou que, cerca de dois meses antes da segunda fase da Operação Caça-Fantasmas, foram identificados assessores que não estariam cumprindo as exigências de jornada. Segundo ele, o RH levou o caso à Procuradoria e os vereadores foram alertados de que caberia a cada titular de gabinete acompanhar e responder pela frequência da própria equipe.

Na mesma entrevista, Ismar diferenciou as inconsistências de jornada de suspeitas de servidores fantasmas ou de “rachadinha”. Até então, segundo ele, não havia denúncia formal contra outros gabinetes envolvendo recebimento de salário sem prestação do serviço ou devolução de remuneração a parlamentares. 

O debate sobre frequência ganhou ainda mais peso com a Operação Caça-Fantasmas. Em 1º de setembro, a segunda fase da investigação levou policiais civis à Câmara, resultou na prisão temporária do vereador Almir Silva (Republicanos) e no afastamento cautelar dele e de seis assessores por 90 dias. Posteriormente, Almir foi colocado em liberdade, permanecendo afastado das funções públicas.