A Câmara aprovou projeto de lei que institui em Uberaba o Dia Municipal da Adoção e Castração de Cães e Gatos
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou projeto de lei que institui em Uberaba o “Dia Municipal da Adoção e Castração de Cães e Gatos”. A proposta acrescenta capítulo e artigo à Lei 11.378/12, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular.
O artigo acrescido à norma diz que “são consideradas ações e eventos em defesa dos animais todas aquelas voltadas para a garantia de sua saúde, integridade física e mental, educação voltada para a preservação de toda forma e espécie de vida, campanhas de conscientização sobre os direitos dos animais e a construção de uma sociedade onde o respeito à vida animal seja um valor nacional”.
A autora do projeto, vereadora Denise Max (PR), disse que a questão do respeito aos animais, combate aos maus-tratos e campanhas de adoção e castração “vem sendo debatida por toda sociedade e pelos poderes públicos competentes, razão pela qual foi proposto o projeto”. O “Dia Municipal da Adoção e Castração de Cães e Gatos” será comemorado em 14 de março de cada ano. “Este dia foi escolhido porque nesta data comemora-se o Dia Nacional dos Animais, data instituída a partir da apresentação do Estatuto dos Animais, no Congresso Nacional, através de propositura do deputado federal Eliseu Padilha, consolidando-se assim os direitos dos irracionais e ratificando os deveres que o ser humano deve ter para com eles”, explicou a vereadora,
A parlamentar disse ainda que se trata de uma data reservada para que o homem avalie sua conduta para com o meio ambiente e em especial para com os animais. “Os animais são seres que nos proporcionam companhia e paz e ainda auxiliam no tratamento de várias doenças. Assim faz-se necessário a promoção de campanhas de adoção e castração com a finalidade de reduzir o problema do abandono e maus-tratos aos animais”, disse Denise Max.
Zoonoses. A vereadora aproveitou a sessão para cobrar do secretário de Saúde, Marco Túlio Cury, agilidade nas obras que estão sendo executadas no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). “A ação está devagar e as pessoas já estão cobrando pelas castrações no local, cujo trabalho estava previsto para começar ainda este mês. Espero que tudo seja feito dentro do previsto, porque solicitarei novas fiscalizações no Centro. Quero que o CCZ de Uberaba seja um exemplo para o Estado”, frisou Denise.