Câmara de Uberaba decide arquivar denúncia contra o vereador Diego Rodrigues
O parlamentar era investigado por Comissão Processante ao ser acusado por falta de decoro praticada em fiscalização de cumprimento de horário por parte de médico que teria se sentido difamado
Vereador Diego Rodrigues apresentou defesa acatada pela comissão, que entendeu não ter havido gravidade que o levasse à cassação (Foto/Rodrigo Garcia/CMU)
A Comissão Processante (CP) criada na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) solicitou o arquivamento da denúncia que apurava possível quebra de decoro parlamentar do vereador Diego Rodrigues (PDT). O relatório apresentado pelo colegiado foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
De acordo com o parecer da comissão, não ficou caracterizada conduta incompatível com a dignidade do cargo durante a atuação do parlamentar em uma ação de fiscalização realizada em unidade de saúde do município. Para os membros da CP, a ausência de provas mínimas inviabilizou o prosseguimento de um processo de cassação.
O relatório aponta ainda que a defesa apresentada pelo vereador foi considerada consistente, demonstrando que os fatos denunciados não ultrapassaram controvérsias de natureza política ou administrativa, não configurando quebra de decoro passível de perda de mandato. Com esse entendimento, a comissão recomendou o arquivamento da denúncia.
A denúncia apresentada à Câmara alegava que o vereador teria extrapolado os limites do poder de fiscalização ao acusar um médico da rede municipal de não cumprir a carga horária de trabalho em uma unidade de saúde. O profissional afirmou ter sido difamado em razão da divulgação, nas redes sociais, de folhas de ponto e de acusações públicas feitas pelo parlamentar.
Os fatos teriam ocorrido na Unidade de Saúde da Família (USF) Julieta Andrade, no bairro Recreio dos Bandeirantes.
Após a decisão do Plenário, o vereador Cleber Júnior (MDB) sugeriu a discussão de uma alteração no Regimento Interno da Casa para ampliar as penalidades aplicáveis em casos de quebra de decoro, incluindo advertência ou suspensão temporária do mandato, além da cassação.
A Comissão Processante foi composta pelos vereadores Luiz da Farmácia (PL), presidente; Almir Silva (Republicanos), vice-presidente, e Thiago Mariscal (PSDB), relator. Ao final da sessão, Diego Rodrigues agradeceu aos colegas, à equipe de trabalho, amigos e familiares e afirmou que sempre atuou no exercício do papel fiscalizador atribuído ao mandato parlamentar.