Sindicato cobra manutenção de direitos de aposentados da Prefeitura de Uberaba pelo Regime Geral

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) participou de reunião com a prefeita Elisa Araújo (PSD) para tratar da situação de servidores aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que receberam notificações administrativas e podem ter seus vínculos funcionais reavaliados pelo Município.

Durante o encontro, foram definidas medidas para assegurar o direito de defesa dos servidores e evitar prejuízos imediatos. Ficou estabelecido que a Prefeitura irá receber os requerimentos de forma individualizada, respeitando o prazo legal de 10 dias para apresentação das defesas administrativas, contado a partir do recebimento da notificação por cada um dos servidores.

Leia também: Câmara aprova por unanimidade projeto de lei de incentivo ao centro

Prefeitura publica edital para escolha do futuro prédio da Escola Municipal Uberaba

Segundo o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, o sindicato acompanhará todo o processo e prestará apoio direto na elaboração das defesas. Ele informou que a Administração Municipal sinalizou que fará uma análise criteriosa de cada caso, sem medidas automáticas que possam impactar de forma imediata a vida funcional dos trabalhadores.

O dirigente sindical destacou ainda que o tema envolve interpretações administrativas que precisam ser reavaliadas, diante das consequências para servidores que atuaram por décadas no serviço público municipal. O SSPMU defende que eventuais desligamentos não ocorram de forma automática, garantindo análise individualizada, legalidade e segurança jurídica.

O vice-presidente do sindicato, Phablo Lemes, que também participou da reunião, afirmou que a atuação da entidade tem como foco a preservação de direitos e a construção de soluções equilibradas. Segundo ele, é fundamental assegurar ampla defesa e evitar decisões precipitadas que possam gerar prejuízos irreversíveis aos servidores.

O SSPMU informou que seguirá acompanhando as tratativas junto à Administração Municipal, mantendo o diálogo e a atuação institucional para garantir justiça e respeito aos servidores.

Na mesma reunião, o sindicato voltou a cobrar definição sobre o pagamento do abono natalino, reivindicação apresentada diante da ausência de reajuste salarial neste ano. De acordo com o SSPMU, a prefeita Elisa Araújo informou que ainda não há decisão definitiva, em razão do cenário financeiro do município e da necessidade de avaliação pela área econômica.

Como alternativa, o sindicato sugeriu a concessão de um valor de R$418, equivalente a meio tíquete-alimentação, ainda que de forma parcelada. A proposta foi apresentada como forma de minimizar as perdas salariais da categoria. A prefeita solicitou prazo para análise e informou que deverá apresentar um posicionamento final até esta sexta-feira (19).