Câmara decide amanhã sobre prestação de contas de Anderson referente a 2005

Foto/Arquivo/Jairo Chagas

AA deverá participar da sessão da Câmara Municipal amanhã para acompanhar a votação referente à prestação de contas de 2005

Legislativo decide nesta segunda-feira (26) sobre prestação de contas do ex-prefeito Anderson Adauto referente ao ano de 2005. Inicialmente, Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas. No entanto, a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal contrariou a manifestação do órgão e se posicionou pela aprovação das contas. A deliberação final depende da votação em plenário.

O posicionamento favorável da Comissão de Orçamento e Finanças ocorreu após a apresentação de defesa pelo ex-prefeito. A desaprovação das contas foi recomendada pelo TCE devido à abertura e execução de R$15.978.907,19 em créditos especiais sem autorização legal no primeiro ano do governo. No entanto, AA apresentou documentos para comprovar que a autorização foi feita.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, o ex-prefeito justificou que houve um desencontro de informações com TCE e o órgão não conseguiu localizar quatro leis publicadas para realizar o remanejamento dos créditos no orçamento de 2005. Segundo ele, o problema ocorreu porque a gestão dos sistemas informatizados da Prefeitura foi transferida de uma empresa privada para a Codiub no primeiro ano do governo, o que resultou em várias complicações durante a fase inicial de transição.

Anderson informa que apresentou à Comissão de Orçamento e Finanças todas as leis publicadas na época para autorização da abertura dos créditos especiais no primeiro ano de governo. Com isso, foi possível reverter o entendimento negativo do parecer prévio do TCE. “A comissão analisou e entendeu que foi apenas um erro formal e técnico. Não houve prejuízo para o município e não teve dolo. Com isso, o parecer que era contrário se transformou em um projeto de resolução para a aprovação das contas de 2005”, argumenta.

Para aprovação das contas, agora é necessário o resultado da votação em plenário. O ex-prefeito afirma que espera que a maioria dos vereadores siga o entendimento da comissão. “Em todos os parlamentos do mundo existe uma tendência do plenário acompanhar o parecer das comissões técnicas. Essa é minha expectativa”, salienta.

AA deverá participar da sessão da Câmara Municipal amanhã para acompanhar a votação referente à prestação de contas de 2005.