Câmara deverá votar mais de 100 projetos para limpar pauta

Faltando cinco meses para encerrar o ano e pouco mais de 30 plenárias até o recesso em dezembro, a Câmara de Uberaba tem pela frente mais de uma centena de projetos em tramitação para votar. Considerando apenas as proposições que já estavam na Casa antes da retomada das sessões em agosto, são 99 para análise e votação, sendo que até o fim do ano outras dezenas tramitarão, tanto de autoria do Executivo quanto do próprio Legislativo.

Esta semana o presidente da Câmara, vereador Elmar Goulart (SD), disse em entrevista que pretende limpar a pauta até o encerramento de 2014, que também marcará o final da sua segunda gestão à frente da Mesa Diretora, na atual legislatura. “Quero, se possível, entregar zerado ao Executivo”, afirmou, acrescentando que sua meta inclui também a votação dos projetos de autoria dos vereadores, especialmente os prioritários.

“Já conversei com a minha assessoria e se preciso for vamos convocar sessões extraordinárias para dar conta de limpar a pauta”, adianta Elmar, lembrando que as extras não são remuneradas. A estratégia será utilizada caso perceba-se que não será possível votar todos os projetos nas reuniões ordinárias, reforça o vereador, que diz querer passar ao sucessor uma pauta limpa para que ele possa organizar-se como achar melhor.

O mandato de Elmar vai até o dia 31 de dezembro, mas a eleição para a escolha da nova Mesa Diretora, incluindo o presidente da Casa, o vice, primeiro e segundo secretários, está prevista para a primeira sessão de dezembro. As chapas concorrentes terão que se inscrever até a última reunião do mês anterior, sendo a posse também no último dia do ano.

A regra foi estabelecida este ano após aprovação de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) alterando o tempo de vigência da Mesa Diretora da Câmara, que passará a ser de dois anos a partir de 2015. A Casa também adequou o Regimento Interno à nova norma para atender à sentença do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que, ao analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), derrubou a alteração na vigência, bem como a eleição das quatro mesas diretoras de uma única vez.

As alterações derrubadas pelo Judiciário foram aprovadas pela legislatura passada (2009-2012), após a eleição municipal de 2012, quando já se sabia quais vereadores haviam sido reeleitos e quais os que iniciariam o mandato no ano seguinte.