Câmara encerra plenárias de novembro na próxima semana

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) retorna as sessões plenárias de novembro na próxima segunda (21). Faltam mais três reuniões para o encerramento do calendário legislativo, duas delas dedicadas à apresentação de requerimentos e indicações e uma para apreciação de projetos.

O presidente da CMU, vereador Luiz Dutra (PMDB), admitiu que se houver necessidade e com a concordância do plenário, pode utilizar umas das reuniões de requerimentos e indicações para apresentação de projetos. Duas proposições polêmicas já estiveram na pauta de votações e foram retiradas: uma que trata do regime jurídico dos servidores públicos municipais e outra da concessão de placas de táxi no município. “Se não houver um grande número de requerimentos, é possível que em algumas dessas sessões sejam apresentados projetos. Se os vereadores entenderem que é necessário, não há problemas em colocar projetos para apreciação, mesmo quando as reuniões forem para apresentação de requerimentos”, disse Dutra.

Um dos projetos polêmicos é o que altera a LC 392/2008, que trata do regime jurídico do servidor. O objetivo é de revogar a vedação de cessão de servidor que se encontra em estágio probatório, ou seja, aquele que ainda não cumpriu três anos de atuação na administração pública. O mesmo ocorre com os servidores que ocupam cargo comissionado ainda durante o estágio. Caso a proposta seja aprovada, os servidores que estão nesta situação poderiam ter o tempo contado para fim de cumprimento do período de estágio.

O outro polêmico é o Projeto de Lei 153, que altera o serviço de táxi no município. A intenção da Prefeitura é de possibilitar a disponibilização de placas exclusivas para motoristas/condutores auxiliares, mediante sorteio e não mais leilão. O vereador Samir Cecílio (PSDB) pediu vistas do projeto na reunião do dia 11. Ele tem dez dias úteis para devolver a matéria ao plenário.