Câmara esclarece convocação de Chiquinho da Zoonoses

A Câmara protocolizou no início da semana, na 5ª Vara Civil de Uberaba, a documentação em resposta aos questionamentos feitos pela Justiça face à convocação de Francisco de Assis Barbosa, o Chiquinho da Zoonoses (PR), para a cadeira deixada em aberto com a renúncia do hoje deputado estadual Antônio dos Reis Gonçalves, o Lerin (PSB).

Em 7 de fevereiro, o Legislativo chamou o republicano para tomar posse no cargo, mas três dias depois, por força de uma liminar expedida pelo juiz titular daquela Vara, Timóteo Yagura, a Casa teve que recuar e empossar José Antônio Fernandes Cardoso (PSB) – a solenidade aconteceu na segunda, 14.

A decisão do magistrado foi baseada em mandado de segurança impetrado pela defesa do pessebista, fundamentado no fato de que as vagas pertencem aos partidos e não aos suplentes da coligação. A peça assinada pelo advogado Paulo Salge cita as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que, ao analisarem situações semelhantes, o primeiro em dezembro do ano passado, e o segundo, em fevereiro de 2011, determinaram a posse dos suplentes das legendas.

No documento encaminhado ao juízo, a Câmara esclarece os motivos que a levaram a convocar Chiquinho, primeiro suplente da coligação formada pelo PR, PSB, PDT e PSC, que obteve a preferência de 2.653 eleitores no pleito de 2008, e não Cardoso, com seus 341 votos. Quando deu posse ao republicano, o presidente do Legislativo, Luiz Dutra (PDT), foi claro ao assegurar que a Casa se baseou na Lei Eleitoral 9.504/97.

Através de sua Assessoria de Imprensa, a Câmara esclarece que não está indo contra o vereador Cardoso, mas apenas prestando informações de seus atos, conforme lhe foi determinado pela Justiça.