Câmara fará emenda no projeto de regularização de condomínios fechados

Representantes de condomínios irregulares querem redução no valor monetário proposto pela Prefeitura em projeto que propõe regularizar loteamentos residenciais fechados já implantados em Uberaba.

Reunião realizada na manhã de ontem no anexo da Câmara de Vereadores contou com 10 representantes de loteamentos e vereadores. Eles discutiram e definiram alterações na proposta em forma de emendas que serão apreciadas no dia da votação do projeto.

De acordo com a proposta do Executivo, deverão ser alterados artigos da Lei Complementar 375, de julho de 2007, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e os Condomínios Urbanísticos.

Emenda modificativa foi elaborada durante a reunião, sendo de autoria do vereador Marcelo Machado Borges (PMDB), mas com a participação dos vereadores presentes Carlos Alberto de Godoy (PTB), José Severino Rosa (PT), Samuel Pereira (PR), Cléber Cabeludo (PMDB), Luiz Humberto Dutra (PDT), Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) e Jorge Ferreira (PMN). O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) não participou da reunião, mas pediu ao colega para incluí-lo na emenda.

Nela fica estabelecida que a contrapartida será cobrada de cada proprietário de imóvel. No projeto será acrescentado ainda que cada proprietário arcará com as despesas respectivas pelo consumo de água, taxa de esgoto e energia elétrica do lote, mantendo ligações independentes e a associação requerente arcará com o consumo e custos de ligações coletivas caso existentes.

Como intermediador do encontro, Borjão disse que o único obstáculo em relação ao projeto é sobre o percentual proposto no projeto de 5% do valor total das áreas públicas. O parlamentar defende juntamente com os condôminos que este valor seja de 2,5% sobre a área total. “Eles querem legalizar as áreas, por isso estamos discutindo. Ninguém quer ser caloteiro, mas os loteadores estão dispostos a pagar 2,5% e não o proposto pelo prefeito”, explicou Borjão. Para o vereador, se esta situação não for definida, acabará na Justiça e a briga poderá durar 20 anos e permanecer irregular.

O porta-voz dos condôminos, Edson Martins, afirma que a proposta do Executivo prejudica os proprietários de lotes. “Ao longo dos anos, estes loteamentos fizeram o que o Poder Público não fez. Hoje existe uma dívida do Poder Público com estes loteamentos”, sentenciou.

Sobre a proposta dos 2,5%, os vereadores aguardam uma resposta do prefeito até segunda-feira (7) e a previsão é de que o projeto entre na pauta na sessão ordinária de terça-feira (8).