Câmara fecha com a Caixa a administração da folha de pagamento

A Caixa Econômica Federal (CEF) vai administrar a folha de pessoal da Câmara de Uberaba, como já vinha sendo negociado desde o início do ano pelo presidente da Casa, vereador Elmar Goulart (PSL), com a instituição financeira. O contrato, firmado mediante dispensa de licitação, já foi publicado no órgão oficial do município, jornal Porta-Voz edição nº 1.111, que circula on-line desde o dia 14 de agosto.   Desde 2006 que o Banco do Brasil (BB) cuidava da folha do Legislativo, contrato firmado durante o período em que o vereador Tony Carlos (PMDB) exerceu a Presidência da Casa (2005-2006), o qual venceu em junho. Elmar negociou a venda da folha – estimada em R$890 mil brutos – para a instituição financeira, assim como foi feito pelo peemedebista junto ao BB naquele ano, mas, segundo ele, não houve interesse na negociação, que prosperou com a CEF.   O contrato foi firmado mediante pareceres do jurídico da Câmara e também da Caixa. Considerando os 14 vereadores, são 319 servidores na folha do Legislativo. Caberá à Caixa, por exemplo, prestar serviços de processamento de créditos provenientes da folha de pagamento; da receita do Legislativo municipal; da movimentação financeira de todas as contas correntes, excetuando-se os casos em que haja previsão legal, contratual ou judicial para manutenção dos recursos decorrentes de contratos ou convênios em outras instituições financeiras.   A intenção de Elmar com a venda da folha é aliviar o caixa da Câmara, que tenta colocar as contas em dia ante a redução de 6% para 5% no repasse mensal do duodécimo devido pela Prefeitura. Durante os três primeiros deste ano o Executivo fez os repasses considerando 6% do orçamento, índice estabelecido pela Emenda Constitucional 58/2009, conforme as faixas populacionais. No entanto, como Uberaba superou os 300 mil habitantes (302.625, conforme estimativa populacional de agosto do ano passado), o percentual baixou e a Prefeitura adequou os repasses e ainda vem descontando o que foi depositado para mais.