Câmara instala comissões para investigar UPAs e ICMS cultural

Ontem mesmo, os vereadores China e Professor Wander estiveram nas UPAs, observando o funcionamento e falando com usuários (Foto/Divulgação)

Duas comissões especiais de inquérito (CEI) foram instaladas ontem na Câmara Municipal. Um grupo foi indicado para investigar o contrato da Funepu para gerenciamento das UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento), enquanto o outro vai apurar denúncias de irregularidades na aplicação de recursos do ICMS Cultural durante o governo passado.

A comissão que será responsável por analisar o contrato da Funepu e o gerenciamento das UPAs será presidida pelo vereador Paulo César Soares China (PMN). O vice será o professor Wander Araújo de Freitas (PSC) e o relator, Luizinho Kanecão (PDT). Nessa terça-feira mesmo, China e Wander Araújo realizam visitas às Unidades de Pronto Atendimento.

O grupo terá prazo de 90 dias para apuração das denúncias, mas pode ser prorrogado. Em pronunciamento ontem no plenário, China manifestou que pretende concluir a apuração das denúncias sobre o atendimento nas UPAs dentro do prazo de três meses. “A intenção é buscar uma melhoria grande neste atendimento. E, se caso for necessário, pedir o cancelamento do contrato de terceirização com a Funepu”, posicionou.

Autor do requerimento que pediu a instauração da CEI, o vereador professor Wander manifestou que um dos pontos que serão analisados na investigação é o descumprimento das portarias que estabelecem tempo máximo de permanência de 24 horas do paciente nas UPAs. “Nesse período até agora, já presenciamos a falta de macas, que impediu a transferência de pacientes. São negligências”, acrescentou.

Além disso, o parlamentar afirmou que será verificado se a Funepu está cumprindo a exigência de manter um diretor técnico com formação em Medicina Intensiva e de manter as equipes médicas completas, inclusive com psiquiatras e neurologistas no quadro de funcionários. Outra questão a ser analisada é se a Prefeitura está realizando a fiscalização rotineira nas UPAs.

De acordo com o vereador, a expectativa é de que não haja obstáculos para a realização do trabalho, pois os parlamentares devem ter livre acesso para adentrar nas unidades e verificar a prestação de serviço. “Nosso trabalho será técnico, qualificado e imparcial”, disse.

Além dos três integrantes da CEI, também assinaram o documento a favor da abertura da investigaçã Ismar Marão (PSD), Marcos Jammal (MDB), Lu Fachinelli (PSL), Pastor Eloísio (PTB), Fernando Mendes (MDB), Baltazar da Farmácia (DEM) e Anderson Dois Irmãos (PSD), totalizando a integração de oito partidos e 10 parlamentares.

Acionada pela reportagem do Jornal da Manhã, a assessoria de imprensa da Funepu posicionou que a fundação ainda não foi notificada da instalação da CEI. A entidade aguardará o comunicado oficial do procedimento para se posicionar sobre o assunto. Repasse estadual teria sido usado para outros fins que não na cultura

Legislativo também instalou ontem a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar eventuais irregularidades na aplicação do ICMS Cultural durante o mandato do ex-prefeito Paulo Piau (MDB).

A Comissão será presidida pelo Professor Wander (PSC). Autor do requerimento para instauração da CEI, Paulo César Soares China (PMN) será vice, e Fernando Mendes (MDB), relator.

O grupo vai investigar denúncias de irregularidades no emprego de valores do ICMS Cultural arrecadados pelo município nas gestões de 2013 a 2016 e de 2017 a 2020. Há suspeitas de que os recursos não foram utilizados para ações culturais, como prevê a legislação.

Uma vez instalada, a CEI terá 90 dias para concluir os trabalhos de apuração da denúncia. O prazo da comissão poderá ser prorrogado pelo presidente, uma única vez, salvo deliberação do plenário.