Câmara institui comissão para acompanhar revisão do Regimento e da Lei Orgânica

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) formou comissão especial para acompanhar a revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) e Regimento Interno da CMU. O presidente do Legislativo, Luiz Dutra (SD), anunciou que o grupo será formado por vereadores e servidores da Casa para realização do trabalho.

A revisão está prevista para ser lançada entre os dias 28 de setembro e 2 de outubro, com uma comissão de técnicos do Senado. A parceria foi fechada entre CMU e o Senado e, de acordo com Dutra, não haverá custos para a Câmara de Uberaba. De acordo com ele, se fosse realizada na iniciativa privada, o trabalho custaria entre R$50 mil e R$60 mil. “O nosso Regimento Interno e a nossa Lei Orgânica já estão necessitando dessa atualização e essa parceria com o Senado vai nos permitir esse trabalho de revisão, sem custos para os cofres desta Casa”, frisou Dutra.

A parceria anunciada por Dutra será realizada através do programa Interlegis, do Senado. Os vereadores Franco Cartafina (PRB), Samuel Pereira (PR), João Gilberto Ripposati (PSDB), Ismar Marão (PSB), Samir Cecílio (PSDB) e Marcelo Machado Borges (DEM) farão parte da comissão especial e devem indicar assessores para o colegiado.

Interlegis. O Programa Interlegis é executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Um órgão da estrutura do Senado Federal, que é responsável também por ações e capacitação profissional dos servidores da Casa e órgãos conveniados. Programa Interlegis é idealizado para beneficiar as 5.561 câmaras municipais do país, as 26 assembleias legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Esse programa é executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal, desde 1997. E o objetivo é estabelecer cooperação entre todas as casas legislativas do Brasil.