Câmara Municipal de Uberaba encerra atividades legislativas no dia 17 de dezembro
Sessões do mês de dezembro acontecem de 1º a 5 e, depois, nos dias 15, 16 e 17, quando está previsto o encerramento das atividades legislativas do ano (Foto/Rodrigo Garcia/CMU)
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) deve encerrar as sessões ordinárias de 2025 no dia 17 de dezembro. Para ajustar o calendário do Legislativo, os vereadores vão apreciar nesta semana o Projeto de Resolução 153/2025, que redefine as datas das reuniões do próximo mês.
A proposta transfere para os dias 5, 15, 16 e 17 de dezembro as sessões anteriormente previstas para os dias 22, 23, 24 e 26, mantendo o período mensal em exercício. Com isso, as reuniões ordinárias de dezembro serão realizadas nos dias 1º, 2, 3, 4, 5, 15, 16 e 17, totalizando as oito sessões exigidas pelo Regimento Interno.
De acordo com o projeto, a mudança atende ao artigo 153 do Regimento, que determina a realização de reuniões mensais às segundas, terças, quartas e quintas-feiras, sempre na primeira e na quarta semanas do mês. As sessões ocorrem das 13h às 17h.
A justificativa da proposição destaca que a reorganização do calendário busca garantir “melhor cumprimento dos fins da administração”, além de seguir a técnica legislativa prevista na Lei Complementar nº 95/1998, que trata da elaboração e alteração de normas legais.
O Projeto de Resolução 153/2025 será analisado pelo plenário e pelas Comissões Permanentes da CMU.