Base de Zema ‘atropela’ oposição e privatização da Copasa acelera

O projeto de lei que autoriza a privatização da Copasa foi aprovado na Comissão de Administração Pública da Assembleia nesta segunda-feira (24/11). A oposição até se esforçou, chegou inclusive a apelar para o ‘’coração’’ do governo Romeu Zema (Novo), mas não adiantou. Após duas horas de obstrução, o texto acabou sendo votado.

‘Pedimos um adiamento, até como questão humanista; da água bem tratada, da coisa mais essencial. Estamos pensando na casa de todos. A Copasa tem descontos, é mais humana. Mas se passar para a casa do grande capitalista, pode esperar’’, destacou o deputado Hely Tarqüínio (PV), que representa a oposição na Comissão de Administração Pública.
O texto agora segue para Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), onde os opositores também são minoria. Uma reunião está marcada ainda para a tarde desta segunda-feira.

Substitutivo prevê investimentos

O texto aprovado é o substitutivo nº 2 ao projeto, apresentado pelo relator, deputado Rodrigo Lopes (União). Ele rejeitou as emendas apresentadas pela oposição, mas incluiu propostas apresentadas durante o debate.  

O novo texto acrescenta dispositivo para assegurar a criação do Fundo Estadual de Saneamento Básico, previsto na versão original da proposta como uma das possíveis destinações para os recursos advindos da privatização da Copasa. Pela proposta, o governador deverá enviar à ALMG o projeto de lei de criação e estruturação do fundo em até 180 dias contados da data de publicação da lei de privatização da companhia de saneamento.

“Tal medida garantirá que o fundo seja instituído de forma e em tempo hábeis a viabilizar a continuidade da atuação do Estado na realização de investimentos indispensáveis ao cumprimento das metas de universalização e à melhoria da qualidade dos serviços de saneamento básico”, destacou no parecer o deputado Rodrigo Lopes.

Fonte: O Tempo.