Câmara Municipal de Uberaba inicia sessões do segundo semestre com cinco projetos em pauta
Câmara Municipal retoma sessões plenárias nesta segunda-feira, após o recesso do mês de julho (Foto/Rodrigo Garcia/CMU)
Câmara Municipal de Uberaba (CMU) retorna às atividades plenárias nesta segunda-feira (4). Os vereadores terão cinco projetos em pauta para serem apreciados, sendo um de autoria do Executivo e outros quatro têm como autores os parlamentares.
A primeira proposição a ser apreciada é o Projeto de Lei (PL) 691/25, de autoria do Executivo, e autoriza o Município a doar, com encargo, área pública e conceder incentivos fiscais à empresa Siumg Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Em seguida, tem o Projeto de Lei (PL) 699/25, de autoria da vereadora Rochelle Gutierrez (PDT). A proposição cria mecanismo para adoção de medidas informativas e educativas destinadas à conscientização da população acerca do descarte de resíduos orgânicos, com a implantação da Campanha de Cooperação “Empresa Amiga do Biogás.
Os outros três projetos previstos para serem apreciados em plenário nesta segunda-feira são de autoria do vereador Diego Rodrigues (PDT). O primeiro deles é o PL 652/25 e altera a Lei Municipal 3.506/22, que trata sobre a vedação quanto à denominação de vias e logradouros cujos nomes estiverem enquadrados em crimes.
A segunda proposição de autoria do pedetista é o PL 69/25, que altera a Resolução 594, que instituiu a Medalha Major Eustáquio, a maior honraria concedida pelo município. A proposição acrescenta critérios mais rigorosos para a concessão da medalha.
O último projeto da pauta é o PL 70/25, de Diego Rodrigues, que altera a Resolução 877, que trata da concessão de Título de Cidadania Uberabense, acrescentando critérios mais rigorosos para conceder a honraria.