Câmara Municipal vai sediar audiência pública sobre o projeto do desarmamento

O próximo debate técnico da Câmara de Uberaba já está marcado e será dia 29 de junho, às 14h30, no plenário do Legislativo Municipal. O evento acontece em parceria com a comissão especial da Câmara Federal que estuda a flexibilização da venda de armas de fogo no Brasil.

O debate foi idealizado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Humberto Dutra (SD), e, a exemplo da versão anterior, que discutiu a reforma política, esta, mais uma vez, acontece em parceria com a Câmara dos Deputados, através da comissão especial presidida pelo deputado federal Marcos Montes (PSD). Somente duas cidades mineiras vão discutir oficialmente o tema: Uberaba e Belo Horizonte. Entre os estados da Federação, somente Minas terá dois eventos do gênero.

O assunto é recorrente, tendo em vista o crescimento inegável da violência em todo o país e ante a tramitação do Projeto de Lei 3.722/2012 (de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça, do PMDB carioca), que propõe adequações em dispositivos do Estatuto do Desarmamento. A intenção é debater a proposta de mudanças no estatuto que disciplina as regras para aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições no Brasil.

O evento integra a lista de audiências públicas da comissão especial para tratar do assunto em nível nacional. O requerimento que beneficia Uberaba com o debate foi apresentado pelo deputado Marcos Montes, atendendo a ofício do presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Humberto Dutra. O presidente do Legislativo local comemora o fato de Uberaba ter sido contemplada a opinar sobre o tema tão importante e polêmico.

Ele ressalta a atuação do deputado federal Marcos Montes em temas macrocoletivos e diz que a Câmara Municipal de Uberaba, como espaço democrático, quer ouvir os segmentos da sociedade sobre temas relevantes e, por isto, o debate técnico foi criado como espaço para discussões pontuais. O desarmamento – flexibilização das armas de fogo – será o quarto debate realizado este ano e tem caráter regional.