Câmara não concluiu estudo sobre o impacto do aumento de cadeiras

Parecer solicitado pelo vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), ano passado, sobre o impacto do aumento de cadeiras na Câmara não tem data para ser concluído, mas existe uma expectativa de que fique pronto mês que vem. Demanda encaminhada pelo tucano em outubro – logo após as eleições gerais de 2014 – ao então presidente da Casa, vereador Elmar Goulart (SD), seguiu para a Controladoria.

Com mais de 318 mil habitantes, Uberaba pode ter até 23 vereadores, mas não receberá mais recursos por isso. Emenda à Constituição Federal que estabeleceu o número de vereadores por Câmara, conforme o total de habitantes, também fixou os percentuais que as prefeituras repassam a título de duodécimo.

Nesse sentido, a Câmara de Uberaba recebe 5% do orçamento municipal. Para 2015 serão cerca de R$22 milhões divididos em 12 parcelas. No Requerimento nº 1010/14, aprovado em plenário, Ripposati solicita a realização de estudo técnico e financeiro sobre o impacto da medida, considerando o ajuste de 14 para 19, 21 ou 23 vagas.

O plenário da Câmara, reformado ano passado foi projetado para até 23 cadeiras, contudo, o espaço onde atualmente estão os gabinetes dos vereadores não atende à necessidade de ampliação. Atualmente cada vereador pode contratar até 16 assessores. Para pagá-los, recebem uma verba mensal de R$30 mil, reajustados no início da atual legislatura.

Em 2012 a Câmara optou por manter 14 cadeiras porque não quis cortar a verba nem mesmo o número de assessores e, agora, se vê novamente às voltas com essa discussão. Alteração no número de cadeiras passa pela aprovação de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que tem que ser votado em dois turnos.

A proposta precisa ser analisada até às vésperas das convenções partidárias de 2016, quando haverá eleições municipais. Se aprovado, o aumento no número de cadeiras vigorará a partir da próxima legislatura, que começa em 2017.