PROPOSTA

Câmara pede desconto de 20% para pagamento à vista do IPTU

Gisele Barcelos
Publicado em 14/12/2024 às 18:21Atualizado em 16/12/2024 às 05:05
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Atualmente, o desconto concedido para quem paga IPTU à vista é 15%, mas é possível obter 5% extras por meio do IPTU Verde, em Uberaba (Foto/Arquivo)

Câmara Municipal pleiteia aumento no desconto oferecido para pagamento à vista do IPTU no próximo ano. Em requerimento aprovado antes do encerramento dos trabalhos da atual legislatura, foi solicitado estudo para oferecer o abatimento de 20% para o contribuinte que quitar o imposto em cota única.

De autoria do vereador Luiz Carlos Donizete da Silva (Mobi), o documento enviado ao Executivo demandou a realização de estudos de impacto financeiro para viabilizar o desconto de 20% para pagamento à vista do IPTU 2025 e, também, o parcelamento do valor em três vezes sem incidência de juros e correção monetária.

Até então, o desconto oferecido para pagamento à vista ou parcelado em até três vezes é de 15% no valor do imposto. O abatimento chegava a 20% apenas para os imóveis com calçada arborizada e que pleitearam o benefício do IPTU Verde, o que representava cerca de 16.170 imóveis em Uberaba.

Refis. Além disso, o requerimento solicita a análise do governo municipal para proporcionar ao contribuinte inadimplente opções para quitar o imposto de forma mais acessível e menos onerosa.

Este ano, devido às eleições, o Executivo argumentou que havia restrições para realizar o Refis. Apenas foi feito um mutirão para a regularização de débitos, mas não foram oferecidos descontos no valor de multas e juros. 

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