Câmara prepara pauta de outubro

Departamento Legislativo finaliza hoje a pauta da sessão plenária de segunda-feira (4). O reinício das atividades acontecerá com clima de “ressaca” das eleições.  Três projetos estão em tramitação, sendo passíveis de inclusão nas primeiras reuniões, e apenas três foram enviados pela Prefeitura até agora.

Os projetos serão submetidos ao plenário para iniciar a tramitação pelas Comissões da Câmara. Entre eles o que prevê a Mudança no Código de Postura do Município, ampliando o prazo de alvará provisório de 90 para 180 dias.

Também iniciará o trâmite legal projeto de redação final sobre o Conselho Municipal do Esporte, suprimindo artigos revogados aferindo legalidade à Legislação.

Terceira matéria a entrar em tramitação estabelece alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, promovendo também mudanças na de 2011.

Deve retornar à pauta de votação o PL 171/10, estabelecendo parceria entre o Codau, Residencial Damha Uberaba e Agropecuária Mário Franco. A finalidade é construir a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), anexa à ETE Recreio dos Bandeirantes. Obra irá beneficiar cerca de 10 mil habitantes, com custo estimado de R$500 mil.

Texto finalizado com possibilidade de ir a plenário na próxima semana é de autoria do vereador Agnaldo Silva (PMDB), regulamentando o Conselho do Contribuinte. Grupo funcionará como uma segunda instância, permitindo ao contribuinte recorrer das multas.

Com chance de inserção na pauta de segunda-feira proposição do tucano João Gilberto Ripposati sobre parcelamento do solo e condomínio urbanos. Matéria solicita que os projetos de permuta, doação ou alienação de áreas verdes oriundos da Prefeitura sejam previamente analisados pela Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal.