Câmara realiza debate técnico sobre legislação eleitoral na sexta-feira

O próximo debate técnico da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) já está definido. Será no dia 13 de março. O tema a ser discutido é legislação eleitoral. O primeiro evento aconteceu no dia 27 de fevereiro, tratou de Saúde Pública e reuniu autoridades políticas e pessoas ligadas ao setor.

Para as eleições do próximo ano estão proibidas, em vias públicas, propaganda eleitoral em cavaletes e a afixação de cartazes. Mas, a legislação autoriza o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos.

A legislação para o pleito de outubro de 2016 também proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas. A nova lei também limita – a 1% do eleitorado, em municípios com até 30 mil eleitores – a contratação de cabos eleitorais. Acima disso será possível empregar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.

Também está proibido o "envelopamento de carros" com adesivos. A nova lei ainda autoriza que políticos que receberam punição da Justiça Eleitoral parcelem a multa em até 60 vezes, desde que cada parcela não ultrapasse o limite de 10% de seus rendimentos.

“Nesse próximo debate vamos reunir os presidentes de partidos e todas as pessoas que estão diretamente ligadas ao processo eleitoral. Vamos discutir as eleições majoritárias, as proporcionais, o número de cadeiras na Câmara Municipal. Estamos aqui atentos a tudo o que acontece em Brasília sobre a questão eleitoral e queremos trazer essa discussão para a nossa cidade”, destacou o presidente da Câmara de Uberaba, Luiz Dutra (SD).

No Congresso Nacional tramita a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 352/13, que trata da reforma política e foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT), coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A proposta prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas.

Ainda não há data para votação da PEC 325/13. O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), garantiu que pretende levar a análise da admissibilidade da proposta de reforma política para o plenário, e para isso criou uma comissão especial que analisa reforma política. Normalmente, a admissibilidade de PECs é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O argumento para isso é que a CCJ já esgotou o prazo de cinco sessões plenárias para fazer a votação.

Na comissão especial de reforma política sobre sistemas eleitorais, alguns deputados defenderam o “fatiamento” da reforma política. Os defensores do “fatiamento” acreditam que os trabalhos da comissão devam resultar em pelo menos dois textos a serem levados ao plenário da Câmara: uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei.