Câmara retoma plenárias e primeira pauta traz oito projetos à discussão

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Afrânio Cardoso quer oferecer melhoria na qualidade de vida dos portadores de epilepsia

A primeira pauta das Reuniões Ordinárias de agosto terá oito projetos para serem apreciados em Plenário. Dois deles são de autoria de vereadores. As atividades plenárias retornam nesta segunda-feira (10) na Câmara Municipal de Uberaba (CMU).

Uma das matérias de autoria de vereador tem como objetivo proporcionar aos portadores da epilepsia, igualdade perante a sociedade, criando para isso, ação afirmativa que busque evitar a discriminação e o preconceito em relação à enfermidade. O Projeto de Lei (PL) 170/2014 é de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Afrânio Cardoso (PROS).

De acordo com o parlamentar, a falta de conhecimento, bem como o preconceito que envolve a doença, têm tornado a vida dos portadores cada vez mais difícil.

“Percebemos a falta de uma política adequada de controle, tratamento e estudos acerca do tema. O que queremos com a matéria é oferecer melhoria na qualidade de vida dessas pessoas”, disse.

A outra proposição do Legislativo tem como autor o segundo secretário da Mesa Diretora, Ismar Marão (PSB). Ele apresentará o PL 200/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação do número do IMEI nas Notas Fiscais de venda de produtos eletrônicos, em Uberaba.

Marão afirmou que é cada vez maior o número de celulares roubados ou furtados no Brasil e nosso Município não fica para trás nas estatísticas. “Caso seja aprovada a proposta, ela facilitará o rastreio, bloqueio e quiçá a localização do produto, após a sua perda, roubo ou furto. A medida irá simplificar o bloqueio dos celulares para que não possam ser usados por receptadores, ajudando a diminuir essa modalidade de crime”, explicou.

O PL enfatiza ainda que será permitida a consulta de celulares roubados, furtados ou perdidos sempre que houver uma apreensão de aparelhos e a vítima poderá ser intimada para fazer o reconhecimento do autor.

As sessões Plenárias deste mês acontecem no período de 10 a 13 e de 17 a 20, sempre iniciando às 8h30.