Câmara tem 30 dias para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foto/Rodrigo Garcia/CMU

Luciana Campos de Oliveira, assessora de Planejamento Orçamentário, diz que o projeto foi elaborado considerando a necessidade de cortes 

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 foi protocolado na Câmara Municipal na última semana. Vereadores agora têm prazo de 30 dias para a análise da proposta. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as ações prioritárias da administração pública municipal e que estabelece os parâmetros para a elaboração do orçamento do próximo ano.

Conforme a assessora de Planejamento Orçamentário, Luciana Campos de Oliveira, o projeto foi elaborado considerando a necessidade de corte de gastos, já que a redução em alguns níveis das atividades econômicas pode provocar uma oscilação na arrecadação de tributos. Além disso, Oliveira destaca que a inclusão de novas metas e prioridades viabiliza a realocação de recursos ou de medidas de compensação que possam permitir ao governo municipal redimensionar o atendimento das demandas sem utilização de contingenciamento. “A compatibilidade entre o orçamento autorizado e os limites financeiros permitirá o controle da despesa primária nos planos de autorização e execução, por consequência, uma política fiscal mais restritiva”, finaliza.

Após a votação da LDO, o próximo passo será a votação do orçamento do próximo ano. A peça deve ser concluída e enviada para avaliação dos vereadores até a primeira quinzena de outubro.