MPE questiona registro de AA, mas defesa garante não haver impugnação

Portal de notícias O Fator, de Belo Horizonte, noticiou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) teria pedido a impugnação da candidatura a deputado federal do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PV-MG). Conforme a notícia, na petição, protocolada junto à Justiça Eleitoral, o órgão aponta a ausência de certidões comprovando que processos em que é réu não ocasionaram inelegibilidade.

A defesa de Adauto, por sua vez, diz ter encaminhado certidões criminais de nada consta e sustenta que esses documentos são suficientes para o registro. O advogado Emerson Antônio Galvão, que representa a candidatura de AA, contestou a informação do portal e disse que não houve nenhum pedido de impugnação. “Essa certidão não é para essa finalidade. E já foi inclusive juntada ao Ministério Público. Então, não tem pedido de impugnação nenhum”, frisou.

Conforme O Fator, o MPE alega que Adauto deveria apresentar as chamadas certidões de objeto e pé (documento oficial emitido pela Justiça que resume o tema de um processo e a sua fase atual) a respeito de seis processos cíveis. Esse tipo de documento serve para explicar o motivo da ação e detalhar o status da tramitação.

Além disso, o órgão teria pontuado que o candidato não juntou a certidão de objeto e pé de um sétimo processo, uma ação civil pública por improbidade administrativa que, segundo o MPE, está associada a uma anotação de inelegibilidade ainda pendente de esclarecimento. 

O advogado Emerson Antônio Galvão ressaltou que não há problema com a candidatura de AA à Câmara Federal, que segue seu curso normal na Justiça.