Câmara vai analisar a compra de imóvel para sede do Ipserv

A Câmara de Uberaba deve votar ainda este mês o Projeto de Lei (PL) 23/16, que pede abertura de crédito adicional de R$1.886.794,11 para ser utilizado em despesa de aquisição de imóvel, onde se encontra instalada a sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv).

O imóvel onde hoje está o Ipserv fica localizado na rua São Sebastião, no centro. De acordo com a justificativa da proposição, para a aquisição do imóvel o Ipserv solicitou avaliação junto a órgão competente da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Planejamento, responsável pelas avaliações dos imóveis locados pelo município. Ainda segundo a mensagem assinada pelo Executivo, foram considerados vários fatores para liberação dos recursos: característica do imóvel, preço abaixo do mercado, estrutura física, acessibilidade e a localização, considerações aprovadas pelo Conselho Administrativo do Ipserv.

A despesa não estava prevista inicialmente na elaboração orçamentária para o ano de 2016. Por isso, o Executivo alega que é necessária a abertura desse crédito e os recursos virão de superávit, apurado em balanço do exercício anterior. O Conselho Administrativo do Ipserv apresentou dados referentes à situação financeira do instituto e os repasses da Prefeitura para as negociações sobre a aquisição do imóvel próprio.

Em 18 de janeiro deste ano foi feita uma proposta aos proprietários do imóvel no valor de R$1.707.987,42, valor que foi considerado inferior pelos técnicos da Secretaria de Planejamento da PMU, que, em sua avaliação, o valor seria de R$2,5 milhões. Os proprietários apresentaram uma proposta de R$2,2 milhões. O Ipserv fez contraproposta de R$1.820.000. O negócio foi fechado em 5 de fevereiro por R$1.886.794,11, valor agora solicitado pela Prefeitura para abertura de crédito adicional.

Ainda nas negociações ficou acertado o desconto de R$59.213,95, referente aos gastos das adequações realizadas pelo Ipserv na reforma do imóvel, antes alugado, assim o valor final da negociação foi fixado em R$1.827.580,16.