PMU contrata manutenção semafórica sem licitação por R$ 242 mil para 1 ano

Prefeitura de Uberaba vai contratar, sem licitação, a empresa Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda. para realizar serviços de manutenção do sistema semafórico do município. O contrato terá duração inicial de 12 meses e valor global de R$242.164,90.

A contratação foi enquadrada como inexigibilidade de licitação, sob a justificativa de que a tecnologia utilizada nos equipamentos de controle de trânsito é proprietária e que a empresa é a fornecedora exclusiva da solução. O serviço inclui manutenção de software e de equipamentos, como controladores semafóricos, além do fornecimento de peças, ferramentas e mão de obra especializada.

Segundo a justificativa apresentada pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), o sistema semafórico atualmente em operação em Uberaba utiliza tecnologia Dataprom. Por isso, a Prefeitura afirma que a manutenção e as atualizações precisam seguir os mesmos padrões técnicos para garantir a compatibilidade entre os equipamentos e o software de gerenciamento.

O município também argumenta que os equipamentos utilizam firmware, protocolos e tecnologias proprietárias que não seriam compatíveis com soluções de outros fabricantes. A manutenção por outra empresa, conforme a justificativa, poderia comprometer a interoperabilidade e a continuidade da operação do sistema.

Além dos serviços de manutenção, a contratação prevê atualizações incrementais no software utilizado para centralizar e controlar os semáforos. A medida, segundo a Semob, busca manter o funcionamento do sistema e contribuir para a gestão do tráfego e a segurança viária.

A inexigibilidade foi ratificada após parecer favorável da Procuradoria do Município. A Prefeitura informou que o processo ficará disponível para consulta pública no site oficial, conforme determina a legislação de contratações públicas.