Câmara vai fiscalizar o uso dos terrenos doados a empresas

Os terrenos doados para construção de empresas nos Distritos Industriais da cidade serão alvo de fiscalização da Câmara de Uberaba em 2015. Esta é uma das metas da nova Mesa Diretora da Casa.

O presidente da CMU, Luiz Dutra (SDD), explicou que foram realizadas muitas doações nos últimos dois anos e que é papel da Câmara acompanhar o andamento das obras nesses locais. “Foram mais de 100 doações aprovadas pela Câmara, para que empresas se instalassem nos Distritos Industriais de Uberaba. E queremos saber, como estão essas obras”, afirmou.

Uma das propostas é convidar todas as empresas que receberam doações para demonstrar o avanço nos projetos.

“Nós temos que fiscalizar também. Não basta apenas doar e depois essas áreas tornarem-se terrenos de engorda ou especulação imobiliária. Temos que cobrar a execução dos compromissos que foram firmados com o município”, destacou Luiz Dutra.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Uberaba, José Renato Gomes, disse à reportagem do JM que todo processo de implantação de uma empresa é acompanhado pelo órgão.

“Começa com a solicitação do incentivo, análise por equipe técnica, avaliação e aprovação do Consedu, elaboração da lei, aprovação pela Câmara e acompanhamento do status do empreendimento. Tudo isso faz parte da rotina da Sedec e é feito por uma equipe qualificada para atender os empreendedores, orientá-los e acompanhar todo o desenvolvimento do projeto”, disse José Renato.

O secretário destacou ainda que as empresas têm que ser seguir o Protocolo de Intenção assinado e as orientações da Prefeitura. A Lei de Incentivo dá dois anos para que a empresa ocupe a área e consolide seu investimento. Caso isso não ocorra, com o acompanhamento feito são cancelados os benefícios e, se houver doação de área, reverte-se para o patrimônio do município.

 Já foram aprovadas pela Câmara mais de 50 leis de incentivos, cujo valor de investimento chega a mais de R$370 milhões e abrirão oito mil vagas de trabalho. Isso, fora os projetos em andamento e que estão passando pelo crivo da Prefeitura. Com certeza, o presidente Dutra terá acesso às informações que necessitar e apoio nesta fiscalização, que é de suma importância para o Poder Público", garantiu José Renato Gomes.

Mesa quer que vereadores conheçam a realidade da economia de Uberaba. Outra iniciativa da atual Mesa Diretora é programar visitas de todos os vereadores a empresas já instaladas na cidade. A ideia é conhecer o que é produzido no município, quantas pessoas essas indústrias empregam, quanto o município arrecada.

“É importante também para o vereador ter o conhecimento de como funciona a nossa economia. Onde estão instaladas as empresas que atuam em nossa cidade e o que elas produzem”, destacou Dutra.

Essas visitas podem até mesmo se transformar em um programa na TV Câmara. “Com isso, podemos mostrar a toda a população como funcionam as empresas que atuam em Uberaba e a importância delas para a nossa economia”, ressaltou Luiz Dutra.