Câmara vota apenas dois de quatro vetos na 1ª reunião de projetos
A 1ª sessão de 2015 começou com o sobrestamento de dois vetos às iniciativas do vereador Franco Cartafina (PRB) que estavam em pauta
A primeira sessão de 2015 destinada à votação de projetos na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) começou com o sobrestamento de dois vetos às iniciativas do vereador Franco Cartafina (PRB) que estavam em pauta. As proposições haviam retornado à Casa para análise dos vetos totais recebidos e assinados pelo Executivo no ano passado. Uma delas acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.388/89, que institui o Sistema Tributário do Município; e a outra altera a Lei Complementar nº 380/2008, que dispõe sobre o Código de Posturas de Uberaba.
Foi mantido veto à matéria de autoria da vereadora Denise Max (PR) que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Uberaba, adequando a legislação municipal à federal, em especial ao Código de Trânsito Brasileiro. Matéria criava a permissão para que houvesse o transporte de animais no sistema de transporte coletivo.
O plenário da CMU aprovou o Projeto de Lei 187/14, de autoria do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (Pros), obrigando a divulgação do cardápio da merenda escolar nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais de Uberaba, através da empresa responsável pelo fornecimento da merenda escolar. “O objetivo é que a comunidade escolar possa se orientar quanto aos alimentos servidos, além de dar conhecimento aos pais sobre a alimentação fornecida aos seus filhos”, justificou Afrânio.
Outra proposição aprovada foi o Projeto de Lei 196/14, de autoria da vereadora Denise Max. A PL prevê que a semana que coincidir com o dia 10 de agosto será destinada à promoção de debates, conscientização e ações educativas para o controle da leishmaniose, entre elas, divulgar os avanços técnicos científicos relacionados aos estudos sobre a prevenção, o combate e erradicação da doença.
Foi aprovado também o Projeto de Resolução 01/15, de autoria da Mesa Diretora da CMU, que alterou os dias das sessões programadas para 16, 17, 18 e 19 de fevereiro para os dias 23, 24, 25 e 26 do mesmo mês.