Câmara vota doação de área para modernização de ETE

Renata Gomide

Na penúltima sessão deste mês na Câmara, que será realizada nesta segunda-feira, dia 25, serão levados quatro projetos para discussão em plenário. Apenas um deles (PL 28/13) é de autoria do Executivo e trata da doação de área pública ao Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau). A área em questão, com 25.125,48 m2, esta situada no Recreio dos Bandeirantes, onde se encontra instalada uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

A doação do imóvel do Município para o Codau visa garantir a modernização da ETE e a sua regularização junto aos órgãos ambientais, além de legalizar o investimento com recursos da autarquia em área que não é de sua propriedade, diz trecho da justificativa da matéria.

Outras três proposições serão levadas ao plenário da Câmara nesta segunda: o PL 27/13, de autoria do vereador Marcelo Borjão (DEM), que declara de utilidade pública a Casa de Amparo à Velhice Maria de Magdala; o PL 11/13 de Afrânio Lara Resende (PP), que dispõe sobre a cobrança de couvert artístico em Uberaba, e o Projeto de Resolução  14/13, de Samuel Pereira (PR), que trata da concessão pela Câmara, do “Diploma de Honra ao Mérito”.