Câmara vota em 1º turno nesta segunda-feira os projetos do PPA e LDO
Matérias tratam das diretrizes orçamentárias para 2026, estimadas em 2,69 bilhões, e também para o período dos próximos quatro anos, cuja previsão de receitas e despesas é de R$11,3 bilhões
Legislativo aprecia amanhã os projetos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Foto/Rodrigo Garcia)
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) vai apreciar, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei 838/25, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o ano de 2026, a estimativa inicial de R$2,69 bilhões representa aumento de 2,63% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, de R$2,62 bilhões, que está em execução. Também está na pauta de amanhã o Projeto de Lei (PL) 840/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), de 2026/29, que tem previsão orçamentária total para o período de R$11,3 bilhões.
A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. Entre outros itens, a LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traça regras para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo; autoriza o aumento de despesas com pessoal; disciplina o repasse de verbas para entidades e indica prioridades de investimentos.
De acordo com a mensagem do Executivo, a LDO 2026 está em conformidade com as diretrizes da 14ª edição do Manual de Demonstrações Fiscais, emitidas pela Secretaria do Tesouro Nacional. E que os índices monetários estão em consonância com o “Relatório Focus do Banco Central” de 25 de julho de 2025.
A CMU também vai apreciar o Projeto de Lei (PL) 840/25, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), de 2026/29. Entre os programas destacados no planejamento está o “Desenvolve Uberaba”, que abrange ações de saneamento, melhorias de acessibilidade, gestão de unidades de conservação e outras iniciativas.
Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o Executivo assegura que o PPA representa um marco importante no planejamento orçamentário e estratégico da cidade, consolidando as ações e prioridades que orientarão o desenvolvimento sustentável, conforme objetivos da ONU, a melhoria da qualidade de vida de nossa população e o fortalecimento das políticas públicas municipais ao longo dos próximos anos.
O Executivo lembrou que, nos dias 16 e 17 de julho, foi realizada Audiência Pública sobre o PPA. A Audiência resultou na coleta de 38 propostas e sugestões de melhoria, as quais foram encaminhadas às secretarias e à área de Planejamento, servindo de base para análise de viabilidade, formulação de metas e alocação de recursos no PPA, conforme os critérios de impacto, urgência e capacidade de execução.
Os dois PLs constam na pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) desta segunda-feira (22) para votação em 1º turno e, para ser aprovado, precisa de maioria de votos dos vereadores.