Os projetos de lei 302 e 321 vão a plenário nesta terça-feira
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A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) deverá votar amanhã (29) dois projetos de lei, o 302 e 321, que tratam de incentivos à empresa Supermercado Bahamas S/A., que atua no mercado do comércio varejista e atacadista de gêneros alimentícios.
A empresa manifestou interesse em investir em uma unidade em Uberaba em uma área própria de 11.659,75m², localizada na avenida Dona Maria de Santana Borges, 1330, no Bairro Olinda. O investimento está estimado R$20 milhões com previsão de faturamento anual de R$ 50 milhões quando instalado e operando, gerando 85 empregos diretos e 50 indiretos.
A outra área é de 11.659,75m², localizada na avenida Deputado José Marcus Cherém, 2300, no Bairro Vila São Cristóvão. O investimento está estimado R$15 milhões com previsão de faturamento anual de R$50 milhões quando instalado e operando, gerando 150 empregos diretos e 50 indiretos.
O município concederá isenção do recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da referida área pelo prazo de oito anos, que serão divididos em duas etapas. Na primeira etapa serão concedidos dois anos, a partir da assinatura do Termo de Contrato, e, caso a empresa tenha cumprido todos os itens deste Protocolo de Intenções, serão concedidos os seis anos restantes.
A empresa utilizará preferencialmente de fornecedores e prestadores de serviços, inclusive empresas de projeto de engenharia e de construção civil, sediados no município de Uberaba e/ou, subsidiariamente, estabelecidos em Minas Gerais, desde que atendam aos requisitos de qualificação técnica, preços e condições de fornecimento ou prestação de serviços exigidos pelo Bahamas.