Câmara vota Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017

Com 27 emendas protocoladas, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) vota hoje o Projeto de Lei 100/16, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. A estimativa é que, para o próximo ano, o orçamento seja de R$ 1,2 bilhão.

A justificativa para a manutenção das projeções no mesmo nível que o atual orçamento é pela redução em alguns níveis das atividades econômicas. O atual cenário econômico do país pode provocar uma oscilação na arrecadação de tributos, assim, a inclusão de novas metas e prioridades pressupõe a repriorização na alocação de recursos ordinários ou de medidas de compensação que possam permitir ao governo atual redimensionar o atendimento das demandas sem utilização de contingenciamento linear.

Para 2017, a estimativa do mercado financeiro para a inflação passou de 5,65% para 5,80%, se distanciando da meta central de 4,5% do ano que vem e se aproximou do teto de 6% do regime de metas para o período. A estimativa para o PIB do Banco Central (BC), no boletim Focus, para 2017 foi reduzida pela terceira vez seguida, ao passar de alta de 0,35% para um avanço de 0,30%.

O PL deveria ter entrado em pauta na última segunda-feira (4), mas foi retirado a pedido da Secretaria de Finanças para algumas alterações.