Câmara vota orçamento de R$ 1,2 bi em segundo turno
Diferente do primeiro turno, em que apenas o PL esteve na pauta, na quinta reunião ordinária de dezembro outras sete proposições serão apreciadas pelos vereadores
O Projeto de Lei 160/16, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), será votado em segundo turno hoje, dia 12, na abertura da segunda semana de reuniões ordinárias na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). Diferente do primeiro turno, em que apenas o PL esteve na pauta, na quinta reunião ordinária de dezembro outras sete proposições serão apreciadas pelos vereadores.
A LOA, aprovada em primeiro turno, está estimada em R$ 1,2 bilhão para 2017. De acordo com o Executivo, as áreas de Saúde e Educação receberam um tratamento especial no projeto. A LOA foi elaborada com base na Proposta de Emenda à Constituição que congela gastos do orçamento por 20 anos, com o teto valendo somente a partir de 2018, que permitiu ao Poder Executivo prorrogar a aplicação da regra.
De acordo com a mensagem do Executivo, enviada à CMU, os recursos de obrigatoriedade constitucional, para as áreas de Educação e Ações e Serviços em Saúde, foram previstos no PL 160/16 com recursos acima dos limites constitucionais de 25% e 15%, respectivamente.
O Executivo reconhece que os recursos destinados à Educação e Ações e Serviços em Saúde ainda não são suficientes para a cobertura da demanda que se apresenta atualmente ao município. E diz mais, ainda que a economia volte a crescer, e o teto imposto pela PEC do Governo Federal siga corrigido apenas de acordo com a inflação, na prática, o investido nestas áreas vai ser menor em termos de porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB).