Campanha eleitoral liberada para as ruas a partir deste domingo

 A partir do próximo domingo, dia 6, a campanha eleitoral com vistas ao pleito de outubro deste ano já poderá ir às ruas, assim como através da rede mundial de computadores, a internet. Candidatos, partidos e/ou coligações poderão utilizar-se de alto-falantes ou amplificadores de som, diariamente, das 8 às 22 horas para apresentar suas propostas, bem como fazer comícios, neste caso, até às 24 horas.  A propaganda na internet, embora seja liberada a partir do dia 6, não poderá ser paga, conforme previsto na Lei nº 9.504/97, art. 57-A e art. 57-C, caput. Ante a decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.891/2013) não será aplicada nas eleições gerais de 2014, estão autorizadas a utilização de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições em logradouros públicos, e o chamado “envelopamento” de carros. O uso de outdoors continua proibido.   O TSE decidiu que a nova lei não pode valer para estas eleições por ter sido aprovada em dezembro de 2013, ou seja, menos de um ano antes da data de realização do pleito, que ocorrerá em 5 de outubro. Conforme o artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.   Os eleitores, porém, não serão surpreendidos em casa com a propaganda via telemarketing nas eleições desse ano. Isto porque segue vigente a Resolução nº 23.404, do TSE, que dispõe sobre propaganda eleitoral nas eleições de 2014, a qual proíbe essa prática. Já a propaganda eleitoral gratuita em cadeia de rádio e televisão começará no dia 19 de agosto. (RG)